Política de Privacidade

1. Introdução

A Prontivus ("nós", "nosso" ou "Plataforma") é um sistema de gestão médica e telemedicina que conecta pacientes a profissionais de saúde. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados de Identificação

Nome completo, CPF, data de nascimento
Endereço de e-mail e telefone
Foto de perfil (opcional)

2.2. Dados Sensíveis de Saúde

Nos termos do art. 5º, II da LGPD, coletamos dados sensíveis relativos à saúde, incluindo:

Histórico de consultas médicas e agendamentos
Prescrições e receitas médicas
Resultados de exames e documentos médicos enviados
Diagnósticos (CID) registrados em prontuário
Registros de atendimentos de telemedicina

2.3. Dados Financeiros

Dados de pagamento (processados exclusivamente pela Stripe, Inc. — não armazenamos números de cartão de crédito em nossos servidores)
Histórico de transações de teleconsultas

2.4. Dados Técnicos

Token de sessão de autenticação (armazenado de forma criptografada no dispositivo)
Informações do dispositivo para fins de segurança

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): para dados sensíveis de saúde, mediante consentimento expresso e específico
Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação do serviço de agendamento de consultas e telemedicina
Tutela da saúde (art. 7º, VIII e art. 11, II, f): para o tratamento de dados relacionados a consultas médicas e prontuários
Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de normas do CFM e regulamentações de saúde

4. Finalidades do Tratamento

Prestação de serviços de telemedicina e agendamento de consultas
Manutenção de prontuário eletrônico conforme exigências do CFM
Processamento de pagamentos de teleconsultas
Envio de notificações sobre consultas e agendamentos
Melhoria e manutenção da segurança da Plataforma

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Profissionais de saúde: médicos vinculados à clínica que prestam atendimento ao paciente
Stripe, Inc.: processamento seguro de pagamentos (certificado PCI DSS)
Clínicas parceiras: para gestão de agendamentos e prontuários, conforme relação de atendimento
Autoridades competentes: quando exigido por lei ou determinação judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia AES-256-GCM para campos sensíveis em repouso
Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em trânsito
Armazenamento seguro de tokens de autenticação com criptografia no dispositivo
Controle de acesso baseado em perfis (paciente, médico, administrador)
Monitoramento e auditoria de acessos

7. Retenção de Dados

Prontuários médicos: mantidos pelo prazo mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM 1.821/2007
Dados cadastrais: mantidos enquanto o cadastro estiver ativo ou conforme obrigação legal
Dados de pagamento: conforme prazos da legislação fiscal e tributária

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de dados
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
Revogar o consentimento a qualquer momento
Obter informações sobre o compartilhamento dos dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@prontivus.com

Nota: a exclusão de prontuários médicos pode ser limitada por obrigações legais do CFM.

9. Uso de Câmera e Mídia

O aplicativo solicita acesso a:

Câmera: para fotografar e enviar exames médicos e para videochamadas de telemedicina
Galeria de fotos: para selecionar documentos e exames já salvos no dispositivo
Microfone: para consultas de telemedicina por videochamada

Essas permissões são solicitadas apenas quando necessário e podem ser revogadas nas configurações do dispositivo a qualquer momento.

10. Comunicação via WhatsApp

A Prontivus utiliza a plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms, Inc., para comunicação com pacientes. Ao fornecer seu número de telefone celular e consentir com o recebimento de mensagens, você concorda com os seguintes termos:

10.1. Dados Coletados via WhatsApp

Número de telefone celular cadastrado
Conteúdo das mensagens enviadas e recebidas (confirmações, cancelamentos e respostas)
Status de entrega e leitura das mensagens
Data e horário das interações

10.2. Finalidades das Mensagens

As mensagens via WhatsApp são utilizadas exclusivamente para:

Envio de lembretes de consultas agendadas
Confirmação ou cancelamento de agendamentos pelo paciente
Notificações sobre alterações em consultas
Comunicação entre paciente e clínica relacionada ao atendimento

Não enviamos mensagens de marketing, promoções ou conteúdo publicitário via WhatsApp.

10.3. Compartilhamento com a Meta

Ao utilizar o WhatsApp Business API, seu número de telefone e metadados de mensagens (como status de entrega) são processados pela Meta Platforms, Inc., conforme a Política de Privacidade do WhatsApp. O conteúdo das mensagens é criptografado em trânsito e não é utilizado pela Meta para fins de publicidade.

10.4. Opt-out (Cancelamento de Mensagens)

Você pode optar por não receber mensagens via WhatsApp a qualquer momento através das seguintes opções:

Solicitando a desativação diretamente à clínica ou secretaria
Enviando a palavra "SAIR" em resposta a qualquer mensagem recebida
Entrando em contato pelo e-mail: privacidade@prontivus.com

A desativação das mensagens via WhatsApp não afeta seu cadastro ou atendimento na plataforma. Você continuará podendo utilizar todos os demais serviços normalmente.

11. Telemedicina

Os serviços de telemedicina são prestados em conformidade com a Resolução CFM 2.314/2022. As teleconsultas são realizadas por médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM). O consentimento para atendimento por telemedicina é coletado antes de cada sessão.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos a consulta periódica desta página.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados:

E-mail: privacidade@prontivus.com
Site: prontivus.com