Termos de Uso - Prontivus

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Prontivus ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos revisados.

2. Descrição do Serviço

A Prontivus é uma plataforma de gestão médica e telemedicina que oferece:

Agendamento de consultas presenciais e por telemedicina
Teleconsultas por videochamada com médicos registrados no CRM
Acesso a histórico de consultas, prescrições e exames
Envio e armazenamento de documentos e exames médicos
Processamento de pagamentos para teleconsultas

3. Cadastro e Conta

O cadastro é realizado pela clínica ou pelo próprio paciente
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
Você deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

4. Telemedicina

4.1. Natureza do Serviço

Os serviços de telemedicina são prestados em conformidade com a Resolução CFM 2.314/2022 e demais normas aplicáveis. A Prontivus atua como plataforma tecnológica, conectando pacientes a médicos. Os atendimentos são realizados por profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).

4.2. Consentimento

Antes de cada teleconsulta, você deverá aceitar o Termo de Consentimento para Atendimento por Telemedicina, conforme exigido pela legislação vigente.

4.3. Limitações

A telemedicina não substitui atendimento presencial de urgência ou emergência
Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo
O médico pode, a seu critério clínico, encaminhar o paciente para atendimento presencial quando julgar necessário
A qualidade da teleconsulta depende de uma conexão de internet estável, sendo responsabilidade do paciente garantir as condições técnicas adequadas

4.4. Prescrições Digitais

As prescrições emitidas por meio da Plataforma são de responsabilidade do médico prescritor e devem atender às normas do CFM e da ANVISA. A validade das prescrições digitais depende da assinatura digital do médico.

5. Pagamentos

Os pagamentos de teleconsultas são processados pela Stripe, Inc., em ambiente seguro certificado PCI DSS
O valor da consulta é informado antes da confirmação do pagamento
A política de reembolso segue as regras do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de consulta não realizada por falha da Plataforma, o reembolso integral será efetuado
Em caso de desistência pelo paciente após o início da consulta, não haverá direito a reembolso

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos
Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
Não gravar, reproduzir ou divulgar o conteúdo das teleconsultas sem autorização expressa do médico
Manter um ambiente adequado e com conexão estável durante teleconsultas

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, interfaces e código-fonte, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa da Prontivus.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A Prontivus não se responsabiliza por diagnósticos, tratamentos ou prescrições emitidas pelos médicos, que são profissionais independentes
A Prontivus não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo haver interrupções para manutenção
A Prontivus não se responsabiliza por falhas de conexão de internet do usuário durante teleconsultas

10. Suspensão e Encerramento

A Prontivus reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, respeitadas as obrigações legais de retenção de dados.

11. Alterações nos Termos

A Prontivus pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: contato@prontivus.com
Site: prontivus.com